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    Dados para exportação
    preços gás butano e propano e o fornecimento de energia eléctrica_3 mar 1975.pdf
    Portaria nº 144-C/75 de 1975-04-03 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Empreitada de «Escola Nacional de Saúde Pública - Instalações mecânicas e instalações de águas,esgotos gas_31 dez 1973.pdf
    Decreto nº 747/73 de 1973-12-31 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 22192_1 set 1966.pdf
    Portaria nº 22192 de 1966-09-01 : Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-407 e NP-408, a norma provisória n.º P-407 e P-408 - Garrafas para gases liquefeitos butano e propano. / Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - Ministério da Economia

    Data: 1 setembro 1966
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 29460_23 fev 1939.pdf
    Decreto nº 29460 de 1939-02-23 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 25828_6 set 1935.pdf
    Decreto nº 25828 de 1935-09-06 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 16413_24 jan 1929.pdf
    Decreto nº 16413 de 1929-01-21 / Ministério do Comércio e Comunicações. Secretaria Geral do Ministério. Repartição Central
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 8506_27 nov 1922.pdf
    Decreto nº 8506 de 1922-11-24 / Ministério da Justiça e dos Cultos. Direcção Geral da Justiça e dos Cultos. 4.ª Repartição
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 2976_3 fev 1917.pdf
    Decreto nº 2976 de 1917-02-03 / Ministério do Trabalho e Previdência Social. Secretaria Geral
    LegislaçãoLegislação
    Cartas de lei de 13 maio [Figueira da foz]_18-05-1896.jpg
    Cartas de lei de 13 de maio, 1896-05-13 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Secretaria Geral
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    Annuncios de 1891-06-10 / Tribunal de Commercio de Lisboa
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    Recurso nº 8560_19 abr 1893.jpg
    Recurso nº 8560 de 1893-04-19 / Supremo Tribunal Administrativo
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    [tarifa venda de Gás]_21 abr 1947.pdf
    [tarifa venda de Gás] de 1947-04-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
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