73.
[sistema tarifário CRGE] de 1951-04-16 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
74.
Portaria nº 34/80 de 1980-01-30 / Ministério das Finanças e do Plano da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo
75.
Resolução 11-B/77 de 1977-01-20 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
76.
Despacho ministerial [sistema tarifário, venda de energia] de 1954-12-23 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
77.
Resolução nº 171/78 de 1978-03-29 / Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo
78.
Portaria 733-H/86 de 1986-12-04 / Ministério da Indústria e Comércio
