13.
Decreto nº 46812 de 1965-12-30 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas
14.
Lei nº 2122 de 1964-01-14 / Presidência da República
15.
Decreto nº 42849 de 1960-02-16 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
16.
Portaria nº 17691 de 1960-04-21 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
17.
Portaria nº 16749 de 1958-06-28 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
18.
Decreto nº 42070 de 1958-12-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
19.
Portaria nº 16780 de 1958-07-26 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos
20.
Decreto-lei nº 41844 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
21.
Decreto-lei nº 41979 de 1958-11-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
22.
Decreto-lei nº 40384 de 1955-11-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
23.
Decreto nº 40288 de 1955-08-18 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
24.
Declaração de 1955-10-19 / Presidência do Conselho. Secretaria
