25.
Decreto nº 39716 de 1954-07-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
26.
Decreto nº 39479 de 1953-12-23 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
27.
Decreto nº 38658 de 1952-02-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
28.
Decreto nº 38542 de 1951-12-03 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Seviços Eléctricos
29.
Decreto nº 38545 de 1951-12-04 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
30.
Decreto nº 37972 de 1950-09-16 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
31.
Decreto nº 37365 de 1949-04-05 / Ministério das Colónias. Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais
32.
Decreto-lei nº 37384 de 1949-04-25 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral da Contabilidade Pública
33.
Portaria nº 12823 de 1949-05-18 / Ministério da Economia. Direcção. Geral dos Serviços Eléctricos
34.
Portaria nº 12614 de 1948-11-08 / Ministério das Colónias. Geral dos Combustíveis. Direcção
35.
Decreto nº 34742 de 1945-07-09 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
36.
Portaria nº 10649 de 1944-04-20 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
