37.
Decreto-lei nº 33672 de 1944-05-26 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
38.
Decreto nº 32868 de 1943-06-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos
39.
Despacho ministerial de 1942-08-05 / Ministério das Obras Públicas. Junta de Electrificação Nacional. Repartição dos Serviços Eléctricos
40.
Portaria nº 9565 de 1940-06-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
41.
Decreto-lei nº 29944 de 1939-09-27 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação
42.
Decreto nº 29276 de 1938-12-23 / Ministério da Marinha. Repartição do Gabinete
43.
Decreto nº 27289 de 1936-11-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
44.
Decreto-lei nº 23912 de 1934-05-26 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Gabinete do Ministro
45.
Decreto nº 24532 de 1934-10-11 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
46.
Decreto nº 22488 de 1933-05-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
47.
Decreto nº 14961 de 1928-01-21 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Cívil
48.
Decreto nº 14008 de 1927-07-27 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos
