Despacho de 1942-03-20 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Eléctrificação Nacional. Repartição dos Serviços Eléctricos

Despacho nº 48/85 / Ministério da Cultura

Portaria nº 140/93 de 1993-04-01 / Presidência do Conselho de Ministros

Decreto nº 1/86 de 1985-12-19 / Ministério da Cultura

Portaria nº 148/84 de 1984-03-15 / Ministério da Administração Interna e da Indústria e Energia

Condições de segurançado cais de atracação da [Central Tejo] : [nota interna EDP nº 4]

Data: 18 de janeiro de 1999

Decreto do Governo nº 1/86

Data: 3 de janeiro de 1986

Decreto-Lei nº 106- F/92 e Decreto-Lei nº106-H/92

Data: 1 de junho de 1992

Lei nº 13/85

Data: 6 de julho de 1985

Portaria n.º 140/93

Data: 23 de junho de 1993

Lei nº 1/86 de 1985-12-19 / Assembleia da República