Fundação EDP

1. 
1942-03-20_20 mar 1942.pdf    

Despacho de 1942-03-20 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Eléctrificação Nacional. Repartição dos Serviços Eléctricos

Legislação  
2. 
Despacho nº 48-85_13 mai 1985.pdf    

Despacho nº 48/85 / Ministério da Cultura

Legislação  
3. 
Portaria nº 140-93_23 jun 1993.pdf    

Portaria nº 140/93 de 1993-04-01 / Presidência do Conselho de Ministros

Legislação  
4. 
Decreto nº1-86_1986-01-03.pdf    

Decreto nº 1/86 de 1985-12-19 / Ministério da Cultura

Legislação  
5. 
Portaria nº 148-84_15 mar 1984.pdf    

Portaria nº 148/84 de 1984-03-15 / Ministério da Administração Interna e da Indústria e Energia

Legislação  
6. 
Licença utilização ponte cais 1983.pdf    

Condições de segurançado cais de atracação da [Central Tejo] : [nota interna EDP nº 4]

Data: 18 de janeiro de 1999

Legislação  
7. 
Decreto nº1-86_class_imóvel interesse publico.pdf    

Decreto do Governo nº 1/86

Data: 3 de janeiro de 1986

Legislação  
8. 
DL 106-F 92.pdf    

Decreto-Lei nº 106- F/92 e Decreto-Lei nº106-H/92

Data: 1 de junho de 1992

Legislação  
9. 
L 13 85.pdf    

Lei nº 13/85

Data: 6 de julho de 1985

Legislação  
10. 
portaria nº 140-93_zona especial protecção.pdf    

Portaria n.º 140/93

Data: 23 de junho de 1993

Legislação  
11. 
Lei nº 13_85_6 jul 1985.pdf    

Lei nº 1/86 de 1985-12-19 / Assembleia da República

Legislação