1.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica. Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei nº 740/74 de 26 de Dezembro; Decreto-Lei nº 229/76 de 1 de Abril; Decreto-Lei nº 303/76 de 26 de Abril / República Portuguesa
2.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica. Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei nº 740/74 de 31 de Dezembro / República Portuguesa
3.		Serviços de registo das províncias ultramarinas : decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
4.		Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique : decreto n.º 43895, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
5.		Revogação do decreto-lei n.º 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
6.		Organização das regadorias nas províncias ultramarinas : decreto n.º 43896, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
7.		Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
8.		Decreto n.º 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
9.		Instruções sobre a protecção de segredo nas empresas privadas, públicas ou de economia mista trabalhando para a defesa nacional : portaria n.º 16637 / Secretaria Geral da Defesa Nacional
10.		Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento : decreto nº 42 895 de 31 de março de 1960 / República Portuguesa