13.
Portaria nº 64/75 de 1975-02-03 / Ministério da Economia. Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços
14.
Portaria nº 689/74 de 1974-10-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia, do Abastecimento e Preços
15.
Portaria nº 513/73 de 1973-07-17 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
16.
Decreto-lei nº 9/73 de 1973-12-29 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Economia
17.
Decreto nº 274/73 de 1973-05-18 : / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
18.
Despacho de 1972-12-18 / Presidência do Conselho. Secretaria-Geral
19.
Decreto-lei nº 48923 de 1969-03-17 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
20.
Decreto nº 49114 de 1969-06-30 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
21.
Portaria nº 23181 de 1968-01-25 / Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Técnico e Profissional
22.
Portaria nº 23376 de 1968-05-13 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
23.
Portaria nº 23722 de 1968-11-22 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
24.
Decreto nº 47741 de 1967-06-01 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
