| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 173/1951, Série I de 1951-08-17
Substitui os planos dos cursos complementares de aprendizagem, de formação e de especialização profissionais constantes dos mapas anexos ao Decreto nº 37029 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial) |
