13.
Decreto nº 39007 de 1952-11-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
14.
Decreto nº 38545 de 1951-12-04 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
15.
Decreto nº 37900 de 1950-07-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos serviços Eléctricos
16.
Decreto nº 37976 de 1950-09-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
17.
Decreto nº 37409 de 1949-05-11 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
18.
Decreto nº 37413 de 1949-05-13 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
19.
Decreto nº 37414 de 1949-05-14 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
20.
Decreto nº 37417 de 1949-05-16 / Ministério da Economia. Direcção - Geral dos Serviços Eléctricos
21.
Decreto nº 37543 de 1949-09-07 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
22.
Decreto nº 37558 de 1949-09-17 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
23.
Decreto nº 33496 de 1944-01-15 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
24.
Decreto nº 31901 de 1942-03-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
