Fundação EDP

1. 
Autoriza o Governo de Macau a segurar os riscos emergentes das garantias bancárias e dos créditos documentários relativos ao contrato de adjudicação da central termoeléctrica de Coloane_16 jan 1974.pdf    

Decreto nº 11/74 de 1974-01-09 / Ministério do Ultramar. Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Legislação  
2. 
Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Electra_10 out 1973.pdf    

Portaria nº 689/73 de 1973-09-30 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda

Legislação  
3. 
Decreto nº 592_70_30 nov 1970.pdf    

Decreto nº 592/70 de 1970-11-09 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Legislação  
4. 
Decreto nº 47269_21 out 1966.pdf    

Decreto nº 47269 de 1966-10-21 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira

Legislação  
5. 
Decreto nº 47281_27 out 1966.pdf    

Decreto nº 47281 de 1966-10-27 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira

Legislação  
6. 
Declaração de 1955-07-16_19 jul 1955.pdf    

Declaração de 1955-07-16 / Presidência do Conselho. Secretaria

Legislação  
7. 
Decreto-lei nº 39632_4 mai 1954.pdf    

Decreto-lei nº 39632 de 1954-05-04 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Legislação  
8. 
Portaria nº 13496_9 abr 1951.pdf    

Portaria nº 13496 de 1951-04-09 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral de Fazenda das Colónias. 1ª Repartição. 2ª Secção

Legislação  
9. 
Decreto-lei nº 37990_6 out 1950.pdf    

Decreto-lei nº 37990 de 1950-10-06 / Presidência do Conselho e Ministério das Colónias

Legislação  
10. 
Decreto nº 27705_18 mai 1937.pdf    

Decreto nº 27705 de 1937-05-18 / Ministério do Interior. 3ª Repartição da Contabilidade Pública

Legislação