37.
Decreto nº 34385 de 1945-01-19 / Presidência do Conselho. Secretariado Nacional da Informação Cultural, Popular e Turismo. Emissora Nacional de Radiodifusão
38.
Decreto nº 32253 de 1942-09-10 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
39.
Decreto nº 30350 de 1940-04-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
40.
Decreto nº 29460 de 1939-02-23 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
41.
Decreto nº 28436 de 1938-01-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
42.
Decreto nº 27680 de 1937-05-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
43.
Decreto-lei nº 26852 de 1936-07-30 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
44.
Decreto-lei nº 26869 de 1936-08-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
45.
Decreto-lei nº 26944 de 1936-08-27 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
46.
Decreto nº 27071 de 1936-10-07 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral do Fomento Colonial. Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade
47.
Decreto-lei nº 27134 de 1936-10-20 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição dos Estudos Hidráulicos
48.
Decreto nº 19735 de 1931-05-12 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Electricos
