1.
Portaria nº 689/74 de 1974-10-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia, do Abastecimento e Preços
2.
Portaria nº 23576 de 1968-09-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
3.
Decreto-lei nº 47893 de 1967-09-04 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
4.
Decreto nº 46847 de 1966-01-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
5.
Decreto nº 42747 de 1959-12-21 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil
6.
Portaria nº 16584 de 1958-02-14 / Ministério da Economia. Inspecção-Geral de Produtos Agrícolas e Indústriaiais
7.
Decreto nº 41712 de 1958-07-04 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
8.
Decreto nº 40650 de 1956-06-21 / Ministério da Economia e das Comunicações
9.
Decreto nº 40339 de 1955-10-17 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
10.
Decreto-lei nº 37823 de 1950-05-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
11.
Despacho de 1946-01-25 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
12.
Despacho de 1944-04-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
