1.
Decreto nº 11/74 de 1974-01-09 / Ministério do Ultramar. Gabinete de Planeamento e Integração Económica
2.
Portaria nº 689/73 de 1973-09-30 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
3.
Portaria nº 702/72 de 1972-11-16 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
4.
Portaria nº 23229 de 1968-02-19 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
5.
Decreto nº 47219 de 1966-09-27 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
6.
Portaria nº 20995 de 1964-12-22 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
7.
Decreto nº 43917 de 1961-09-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
8.
Aviso de 1954-09-13 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
9.
Decreto-lei nº 39130 de 1953-03-09 / Ministério da Economia
10.
Decreto nº 38901 de 1952-09-08 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
11.
Decreto nº 37253 de 1948-12-28 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa para as Novas Instalações para a Marinha
12.
Decreto-lei nº 28715 de 1938-05-26 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos. Junta de Electrificação Nacional
