Fundação EDP

1. 
Portaria nº 15696_7 jan 1956.pdf    

Portaria nº 15696 de 1956-01-07 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento. Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Legislação  
2. 
Portaria nº 14830_8 abr 1954.pdf    

Portaria nº 14830 de 1954-04-08 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento. Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Legislação  
3. 
Decreto nº 20225_17 ago 1931.pdf    

Decreto nº 20225 de 1931-08-13 / Ministério do Comércio e Comunicações. Gabinete do Ministro

Legislação  
4. 
Decreto nº 14881_13 jan 1928.pdf    

Decreto nº 14881 de 1927-12-30 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos

Legislação  
5. 
Decreto 31-08-1906 [Rio Guadiana]_03-09 1906.pdf    

Decreto 1906-08-31 [Rio Guadiana] / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. Direcção Geral da Marinha. 5ª Repartição. 3ª Secção

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