Portaria nº 851/74 de 1974-12-18 : Veda a pesquisas mineiras, a partir de 01-01-1975, diversas áreas do território de Angola / Inspecção-Geral de Minas - Ministério da Coordenação Interterritorial

Data: 31 dezembro 1974

Portaria nº 283/73 de 1973-03-30 / Ministério do Ultramar. Inspecção-Geral de Minas

Despacho de 1964-10-10 / Ministério da Economia e Ministério das Finanças

Portaria nº 19139 de 1962-04-23 : Prorroga por mais 2 anos a validade da licença do exclusivo de pesquisa concedida à Companhia Mineira do Lobito pela P 17088 / Direcção-Geral da Economia - Ministério do Ultramar

Data: 23 abril 1962

Decreto-lei nº 43839 de 1961-08-03 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear

Data: 3 agosto 1961

Portaria nº 17040 de 1959-02-18 : Aprova a tabela de preços das análises e ensaios realizados nos laboratórios do Instituto Superior Técnico. / Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Ministério da Educação Nacional

Data: 18 fevereiro 1959

Despacho de 1956-06-07 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear

Portaria nº 4875 de 1927-05-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos. Repartição de Minas

Decreto nº 12748 de 1926-11-26 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos