1.
Decreto nº 40758 de 1956-09-07 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
2.
Decreto nº 39412 de 1953-11-03 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
3.
Decreto nº 39467 de 1953-12-16 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
4.
Decreto nº 37296 de 1949-02-05 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
5.
Decreto-lei nº 33672 de 1944-05-26 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
6.
Portaria nº 10782 de 1944-12-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
7.
Decreto nº 32468 de 1942-12-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
8.
Decreto nº 31243 de 1941-05-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição dos Estudos Hidráulicos
9.
Decreto nº 27843 de 1937-07-10 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos
10.
Decreto nº 28170 de 1937-11-15 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
11.
Decreto nº 20515 de 1931-10-31 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição de Aproveitamentos Hidráulicos
12.
Decreto nº 20514 de 1931-10-31 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição de Aproveitamentos Hidráulicos
