| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 23/1949, Série I de 1949-02-05
Declara de utilidade pública, nos termos do Decreto Lei n.º 36:824, a expropriação requerida pela Companhia Nacional de Electricidade, de vários terrenos situados no lugar da Palmilheira, freguesia de Ermesinde, conselho de Valongo, necessários á instalação do Porto (Águas Santas). |
