1.
Decreto nº 42614 de 1959-10-24 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
2.
Decreto nº 42022 de 1958-12-17 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
3.
Decreto nº 42024 de 1958-12-17 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
4.
Decreto nº 41046 de 1957-03-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
5.
Decreto nº 39857 de 1954-10-20 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
6.
Decreto nº 38849 de 1952-08-05 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
7.
Decreto nº 38954 de 1952-10-14 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil
8.
Decreto nº 16413 de 1929-01-21 / Ministério do Comércio e Comunicações. Secretaria Geral do Ministério. Repartição Central
9.
Decreto nº 8506 de 1922-11-24 / Ministério da Justiça e dos Cultos. Direcção Geral da Justiça e dos Cultos. 4.ª Repartição
10.
Portarias de 1906-11-09 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
