1.
Portaria nº 53/71 de 1971-02-03 / Ministério da Economia. Ministério das Corporações e Previdência Social. Ministério da Saúde e Assistência
2.
Portaria nº 118/70 de 1970-02-24 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações