1.
Decreto nº 41905 de 1958-10-10 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
2.
Decreto de 1912-03-02 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
3.
Decreto de 1912-08-24 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
4.
Cartas de lei de 13 de maio, 1896-05-13 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Secretaria Geral
5.
Decreto 1896-10-15 / Ministério do Reino. Direcção Geral de Administração Política e Civil
6.
Decreto 1893-04-13 / Ministério dos Negocios do Reino. Supremo Tribunal Administrativo
7.
Decreto 1892-06-30 / Ministério do Reino. Direcção Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
8.
Decreto de 31 de maio de 1900-05-30 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção Geral de Administração Politica e Civil. 2ª Repartição
9.
Portaria de 3 de agosto de 1908-08-05 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegraphos e Industrias Electricas
10.
Lei nº35 de 1913-07-11 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Administração Politica e Civil
11.
Portaria de 14 janeiro de 1907-01-14 / Ministério das Obras Públicas. Direcção Geral dos Correios e Telegraphos. 2ª Divisão
12.
Decreto 1906-04-23 [C. Carris de Ferro do Porto] / Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria. Direcção Geral dos Correios e Telegraphos. 4ª repartição. 1ª divisão
