1.
Declaração de 1970-02-26 : De terem sido aprovados os diferenciais de transporte para a gasolina, petróleo e gasóleo, com validade a partir de 1 de Março de 1970 - Substitui os diferenciais que se encontravam em vigor, constantes da declaração inserta no Diário do Governo, 1º série, 12-06-1959 / Direcção-Geral dos Combustíveis - Secretaria de Estado da Indústria - Ministério da Economia
Data:
9 março 1970
2.
Portaria nº 20558 de 1964-05-06 / Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes - Junta de energia Nuclear - Presidência do Conselho
Data:
6 maio 1964
3.
Decreto de 1906-12-24 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
