25.
Portaria nº 431/71 de 1971-08-13 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria.Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
26.
Portaria nº 37/70 de 1970-01-17 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
27.
Portaria nº 571/70 de 1970-11-12 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
28.
Decreto nº 49503 de 1969-12-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
29.
Decreto nº 49505 de 1969-12-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais -
30.
Decreto nº 47870 de 1967-08-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
31.
Decreto nº 47389 de 1966-12-17 / Ministério das Obras Públicas. Comissão de Construções Hospitalares -
32.
Decreto nº 46794 de 1965-12-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais
33.
Decreto nº 46289 de 1965-04-21 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Aeronáutica. Direcção so Serviço de Infra-Estruturas
34.
Decreto nº 45621 de 1964-03-27 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Aeronáutica
35.
Decreto nº 44981 de 1963-04-18 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
36.
Decreto nº 44835 de 1962-12-31 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
