Fundação EDP

1. 
Portaria nº 118_70_24 fev 1970.pdf    

Portaria nº 118/70 de 1970-02-24 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Legislação  
2. 
Decreto nº 37_70_17 jan 1970.pdf    

Portaria nº 37/70 de 1970-01-17 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
3. 
Portaria nº 15963_5 set 1956.pdf    

Portaria nº 17653 de 1960-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
4. 
Portaria nº 17928_3 set 1960.pdf    

Portaria nº 17928 de 1960-09-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos

Legislação  
5. 
Decreto nº 7404_22 mar 1921.pdf    

Decreto nº 7404 de 1921-03-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Legislação