1.
Despacho de 1974-06-26 / Ministério da Coordenação Económica. Gabinete do Ministro
2.
Portaria nº 777/73 de 1973-11-07 / Ministério da Economia
3.
Despacho de 1967-09-25 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
4.
Despacho de 1967-12-18 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
5.
Portaria nº 10319 de 1943-01-19 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional. Repartição dos Serviços Eléctricos
6.
Decreto nº 32468 de 1942-12-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
7.
Decreto-lei nº 27561 de 1937-03-13 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
