1.
Decreto nº 155/74 de 1974-04-03 : Aplica aos transportes colectivos urbanos de tracção eléctrica, em carros eléctricos e troleicarros, as disposições dos artigos 188º e 217º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo D 37272 (31-12-1948) / Direcção-Geral dos Transportes Terrestres - Ministério das Comunicações
Data:
17 abril 1974
2.
Portaria de 1906-06-05 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Eléctricas
