1.
Portaria nº 512/70 de 1970-10-14 / Presidência do Conselho. Ministério das Obras Públicas. Ministério da Economia
2.
Portaria nº 23527 de 1968-08-09 / Presidência do Conselho. Ministério das Obras Públicas. Ministério da Economia
Data:
9 agosto 1968
