Portaria nº 689/74 de 1974-10-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia, do Abastecimento e Preços

Decreto nº 473/73 de 1973-09-07 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Informação e Turismo. Emissora Nacional de Radiodifusão

Decreto nº 115/71 de 1971-03-10 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Portaria nº 23576 de 1968-09-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Decreto nº 46847 de 1966-01-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 47438 de 1966-12-30 : Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução das obras de rede de distribuição em alta tensão - subestação 30/10Kv e posto de transformação anexo - e construção dos postos de transformação e corrente de recurso na base aérea n.º 11 ( Beja). [Contratado com a AEG - Lusitana de Electricidade, pela quantia de 18579728$] / Secretaria de Estado da Aeronáutica - Presidência do Conselho

Data: 30 dezembro 1966

Decreto nº 46289 de 1965-04-21 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Aeronáutica. Direcção so Serviço de Infra-Estruturas

Portaria nº 20995 de 1964-12-22 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda

Decreto nº 42747 de 1959-12-21 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil

Decreto nº 41712 de 1958-07-04 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica