Resolução do conselho de ministros de 1975-04-04 : Suspende todos os membros da actual administração da firma Eduardo Ferreirinha & Irmã - Motores e Máquinas EFI , S.A.R.L e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa / Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Data: 11 abril 1975

Decreto nº 64/72 de 1972-02-28 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis

Decreto nº 38876 de 1952-08-26 / Ministério do Interior. Direcção-Geral da Administração Política e Civil

Aviso de 1931-07-27 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral das Indústrias. 1ª Repartição Indústrial. 1ª Secção