37.
Decreto nº 37296 de 1949-02-05 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
38.
Despacho ministerial de 1949-02-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
39.
Decreto nº 37409 de 1949-05-11 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
40.
Decreto nº 37413 de 1949-05-13 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
41.
Decreto nº 37414 de 1949-05-14 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
42.
Decreto nº 37417 de 1949-05-16 / Ministério da Economia. Direcção - Geral dos Serviços Eléctricos
43.
Portaria nº 12823 de 1949-05-18 / Ministério da Economia. Direcção. Geral dos Serviços Eléctricos
44.
Decreto nº 37543 de 1949-09-07 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
45.
Decreto nº 37554 de 1949-09-14 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
46.
Decreto nº 37558 de 1949-09-17 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos
47.
Despacho de 1948-01-12 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
48.
Decreto-lei nº 36832 de 1948-04-14 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos