Fundação EDP

37. 
Decreto nº 37296_5 fev 1950.pdf    

Decreto nº 37296 de 1949-02-05 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
38. 
Despacho ministerial _23 fev 1949.pdf    

Despacho ministerial de 1949-02-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
39. 
Decreto nº 37409_11 mai 1949.pdf    

Decreto nº 37409 de 1949-05-11 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
40. 
Decreto nº 37413_13 mai 1949.pdf    

Decreto nº 37413 de 1949-05-13 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
41. 
Decreto nº 37414_14 mai 1949.pdf    

Decreto nº 37414 de 1949-05-14 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
42. 
Decreto nº 37417_17 mai 1949.pdf    

Decreto nº 37417 de 1949-05-16 / Ministério da Economia. Direcção - Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
43. 
Portaria nº 12823_18 mai 1949.pdf    

Portaria nº 12823 de 1949-05-18 / Ministério da Economia. Direcção. Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
44. 
Decreto nº 37543_7 set 1949.pdf    

Decreto nº 37543 de 1949-09-07 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
45. 
Decreto nº 37554_14 set 1949.pdf    

Decreto nº 37554 de 1949-09-14 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
46. 
Decreto nº 37558_17 set 1949.pdf    

Decreto nº 37558 de 1949-09-17 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
47. 
Despacho de 1948-01-12_16 jan 1949.pdf    

Despacho de 1948-01-12 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
48. 
Decreto-lei nº 36832_14 abr 1948.pdf    

Decreto-lei nº 36832 de 1948-04-14 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação