Decreto-lei nº 108/75 de 1975-02-24 : Autoriza a Companhia Nacional de Petroquímica, SARL, a exercer a indústria petroquímica de olefinas / Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Data: 6 março 1975