1.
Decreto nº 44682 de 1962-11-13 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
2.
Decreto nº 18163 de 1930-03-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Gabinete do Ministro
3.
Decreto-lei nº 35592 de 1946-04-11 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral de Fomento Colonial. Repartição das Obras Publicas, Portos e Viação
4.
Decreto-lei nº 49042 de 1969-05-28 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
5.
Lei nº 896 de 1919-09-25 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Administração Política e Civil
6.
Decreto nº 25157 de 1935-03-21 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
7.
Decreto nº 35744 de 1946-07-10 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral de Fomento Colónial
8.
Concessão de 1944-12-11 / Ministério da Economia. Direcção-Geral de Serviços Eléctricos
9.
[Exploração de energia eléctrica] de 1929-04-2 / Adminsitração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas
10.
Decreto-lei nº 31911 de 1942-03-10 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
11.
Portaria nº 17068 de 1959-03-14 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
12.
Decreto nº 489/72 de 1972-11-17 / Ministério da Economia e Ministério das Corporações e Previdência Social
13.
Decreto nº 31563 de 1941-10-10 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
14.
Decreto nº 17894 de 1930-01-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos
15.
Decreto-lei nº 205-G/75 de 1975-04-16 / Ministério da Indústria e Tecnologia
16.
Decreto nº 25121 de 1935-03-12 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
17.
Decreto nº 29599 de 1939-05-15 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
18.
Decreto nº 43380 de 1960-12-06 / Ministério da Marinha. Arsenal do Alfeite
19.
Decreto nº 25220 de 1935-04-04 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
20.
Decreto nº 40698 de 1956-07-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
