13.		Revogação do decreto-lei n.º 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
14.		Organização das regadorias nas províncias ultramarinas : decreto n.º 43896, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
15.		Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
16.		Decreto n.º 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
17.		Regulamentação de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento : decreto n.º 42 895, de 31 de Março de 1960 / República Portuguesa
18.		Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão / República Portuguesa
19.		Instruções sobre a protecção de segredo nas empresas privadas, públicas ou de economia mista trabalhando para a defesa nacional : portaria n.º 16637 / Secretaria Geral da Defesa Nacional
20.		Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão / República Portuguesa
21.		Regulamento de segurança aplicado nas instalações eléctricas com correntes fortes : legislação diversa / República Portuguesa
22.		Regulamento de segurança aplicada nas instalações eléctricas com correntes fortes / Tipografia Modesta
23.		Concessão de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas : regulamento. decretos de 30 de Novembro de 1912 e 24 de Outubro de 1913 / República Portuguesa
24.		Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento : decreto nº 42 895 de 31 de março de 1960 / República Portuguesa