1.		Instalações de energia eléctrica e telefones
2.		Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : Decreto Regulamento n.º 90/84, de 26 de Dezembro
3.		Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento
4.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica. Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei nº 740/74 de 26 de Dezembro; Decreto-Lei nº 229/76 de 1 de Abril; Decreto-Lei nº 303/76 de 26 de Abril / República Portuguesa
5.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica. Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei nº 740/74 de 31 de Dezembro / República Portuguesa
6.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica : Decreto Lei nº 740/74, de Dezembro
7.		Regulamento de segurança de linhas eléctricas de alta tensão : decreto nº 46847, de 27 de Janeiro de 1966 / República Portuguesa
8.		Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : decreto n.º 46 847, de 27 de Janeiro de 1966 / República Portuguesa
9.		Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão
10.		Regulamento de linhas eléctricas de alta tensão
11.		Serviços de registo das províncias ultramarinas : decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
12.		Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique : decreto n.º 43895, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar