| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 36/1961 Série I de 1961-02-11
Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique, com as alterações constantes desta portaria, o D n.º 36270 (regulamento de segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e Resíduos). |
