1.
Decreto nº 422/75 de 1975-07-29 / Ministério da Indústria e Tecnologia
2.
Decreto-lei nº 740/74 de 1974-12-02 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral de Energia
3.
Portaria nº 656/71 de 1971-11-29 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
4.
Portaria nº 434/70 de 1970-08-29 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
5.
Portaria nº 23576 de 1968-09-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
6.
Portaria nº 22031 de 1966-06-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Economia. Repartição de Povoamento
7.
Portaria nº 22119 de 1966-07-18 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Economia. Repartição de Povoamento
8.
Decreto nº 46847 de 1966-01-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
9.
Despacho ministerial de 1965-03-03 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
10.
Portaria nº 20558 de 1964-05-06 / Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes - Junta de energia Nuclear - Presidência do Conselho
Data:
6 maio 1964
11.
Portaria nº 18262 de 1961-02-11 / Ministério do Ultramar
12.
Portaria nº 18799 de 1961-11-06 : Torna extensivo à província ultramarina de Angola, com as alterações constantes desta portaria, o D n.º 36270 (Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, seus Derivados e Resíduos). / Direcção-Geral da Economia - Ministério do Ultramar
Data:
6 novembro 1961
