13.
Decreto nº 42895 de 1960-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
14.
Portaria nº 17653 de 1960-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
15.
Portaria nº 17928 de 1960-09-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos
16.
Decreto-lei nº 42403 de 1959-07-22 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
17.
Decreto-lei nº 42404 de 1959-07-22 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
18.
Decreto-lei nº 40183 de 1955-06-02 / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
2 junho 1955
19.
Portaria nº 15190 de 1955-01-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento. Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade
20.
Decreto-lei nº 37823 de 1950-05-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
21.
Decreto nº 30308 de 1940-03-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
22.
Decreto nº 30350 de 1940-04-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
23.
Decreto nº 29460 de 1939-02-23 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
24.
Decreto-lei nº 29782 de 1939-07-27 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
