25.
Decreto nº 28436 de 1938-01-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
26.
Decreto nº 28435 de 1938-01-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
27.
Decreto-lei nº 26869 de 1936-08-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
28.
Decreto nº 17106 de 1929-06-29 / Ministério do Comércio e Comunicações. Divisão do Material, Tracção e Serviços Eléctricos
29.
Decreto nº 11462 de 1926-01-22 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral Correios e Telégrafos. Direcção-Geral dos Serviços de Exploração Eléctrica