Decreto-lei nº 39632 de 1954-05-04 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Decreto nº 39712 de 1954-06-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 39726 de 1954-07-13 : Determina que o empréstimo destinado a acorrer aos encargos com a execução da 1ª fase da electrificação rural da ilha da Madeira, seja contratado com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira e pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal e define as responsabilidades e competência das referidas entidades. / Ministério do Interior/ Ministério das Finanças / Ministério das Obras Públicas /Ministério da Economia

Data: 13 julho 1954

Decreto nº 39716 de 1954-07-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 39720 de 1954-07-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 39743 de 1954-08-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 39798 de 1954-08-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 39812 de 1954-09-10 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Lei nº 2075 de 1955-05-21 / Presidência da República

Decreto nº 40068 de 1955-02-22 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 40183 de 1955-06-02 / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia

Data: 2 junho 1955

Decreto nº 40212 de 1955-06-30 / Ministério das Obras Públicas e da Economia

Decreto-lei nº 40032 de 1955-01-15 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear

Decreto-lei nº 40322 de 1955-09-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Decreto-lei nº 40384 de 1955-11-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 40698 de 1956-07-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 41844 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Decreto-lei nº 41847 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 41979 de 1958-11-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Decreto-lei nº 42464 de 1959-08-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos