NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 167/1954 Série I de 1954-08-02 Declara de utilidade pública a(s) instalações estabelecidas e a estabelecer pela(s) Câmara(s) Municipal(is) de Bragança, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz, e outros usos na(s) área(s) do(s) respectivo(s) concelho(s). |