| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 37/1927, Série I de 1927-02-22
Actualiza o regulamento de segurança para a montagem de instalações eléctricas com correntes fortes, aprovado por decreto de 23 de Junho de 1912, quanto ás disposições referentes ás instalações eléctricas estabelecidas em teatros e recintos análogos, bem com as prescrições de segurança para o estabelecimento de cinematógrafos aprovadas pelo mesmo decreto; - Fixa as condições em que as mesmas instalações podem ser estabelecidas e exploradas e regulamenta a respectiva fiscalização. |
