TÍTULO/RESP.:	Decreto nº 12748 de 1926-11-26 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
AUTOR(ES):	Portugal. Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
NOTAS:	Publicado no Diário do Governo nº 268/1926 Série I de 1926-11-30 Amplia e regulamenta o decreto nº 11852 para melhor aproveitamento dos combustíveis minerais do País e em conformidade com o estabelecido no artigo 20º do mesmo decreto.
ASSUNTOS:	Minerais; Combustível; Portugal
DATAPUBLICAÇÃO:	1926