| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 111/1939, Série I de 1939-05-15
Torna extensíveis na parte aplicável, aos boletins trimestrais ou a outros que forem julgados convenientes para as informações estatísticas relativas á indústria de produção e distribuição de energia eléctrica de serviço público ou particular, a remeter pela Junta de Electrificação Nacional ou organismo que a substitua, as condições fixadas para os boletins anuais do Decreto n º 22:047 e na Portaria n º 8 306. |
