NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 76/1943, Série I de 1943-04-17 Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Olhão à Empresa de Electricidade Olhanense para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública, e particular, força motriz e outros usos na área do concelho de Olhão. |