NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 20/1946, Série I de 1948-01-28 Determina que passe a aplicar-se, a partir de 1 de Fevereiro de 1946, nas redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão alimentadas pelas Empresas Mineira do Lena e Hidroeléctrica Alto Alentejo o 1º escalão de racionamento do plano aprovado pela Portaria nº 10:048, em substituição do 2º escalão mandado aplicar por despacho de 28 de Agosto de 1944. |