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Rectificação DD9_2 set 1974.pdf    
TÍTULO/RESP.:

Rectificação DD9 de 1974-08-26 / Presidência do Conselho de Ministros

AUTOR(ES):

Portugal. Presidência do Conselho de Ministros

NOTAS:

Publicado no Diário do Governo nº 204, Série I de 1974-09-02
Rectifica o Decreto Lei 329-A/74, de 10 de Julho, que determina os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços vendidos no mercado interno.

ASSUNTOS:

Preço

Legislação