Publicado no Diário do Governo nº 120/1964 Série I de 1964-05-20
Autoriza o Governo de S. Tomé e Príncipe a contratar o fornecimento de equipamento electromecânico e conduta forçada para o aproveitamento hidroeléctrico do rio Contador e a tomar medidas indispensáveis para fazer face aos encargos com o referido fornecimento | 
