| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 183/1966 Série I de 1966-07-08
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes, assinado em Lisboa em 16 de Julho de 1964 |
