NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 84/1968 Série I de 1968-04-08 Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para fins pacíficos, assinado no Rio de Janeiro em 18-06-1965 e aprovado para ratificação pelo D 46907 |